Resumo: o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da...

Resumo: a racionalidade jurídica dos ministros do Supremo Tribunal Federal – lógico-formal, hermenêutica, tópico-retórica e problemático-dialética – releva uma especial vocação para encontrar soluções no âmbito dos limites formais e materiais das garantias de processo penal, pugnando assim por garantias axiológico-normativas («garantias viventes») decorrentes de um pensamento judicativo-decisório mediado pelo sentido do caso-problema e pelo contexto histórico-cultural...

Resumo: neste texto faz-se uma reflexão crítica acerca da possibilidade de revisão da medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para adopção, a família de acolhimento ou a instituição com vista à adopção, designadamente com fundamento na alteração das circunstâncias de vida dos pais biológicos da criança ou jovem. Palavras-chave: promoção e protecção; perigo; criança; jovem; medida; confiança; adopção; revisão. *** 1. Introdução O...