1. Em jeito de Prólogo Parece obrigatório começar qualquer trabalho de estudo ou investigação ressaltando a importância ou transcendência do tema eleito. Todavia, acreditamos que, tratando-se da Conta Geral do Estado, tal nos exonera, ainda que em parte, desta necessidade. A transparência das contas públicas, com a inerente prestação a cargo por quem tem competência para a execução do Orçamento do Estado, ante o Parlamento, que em nome dos representados (cidadãos), outorgara a...

ÍNDICE Nota prévia Parte I – Recuperação e resolução de IF – Quadro geral 1- Características gerais; 1.1. Contexto histórico; 1.2. Cariz público e inovador; 1.3. Atributos, objetivos e incidência; 1.3.1. Elementos centrais; 1.3.2. Objetivos/finalidades; 1.3.3. Incidência subjetiva; 1.4. Caracterização genérica conclusiva. Parte II – Recuperação e resolução – Caminhos de abordagem 1 - Avaliação de G20, FSB e BCBS; Reuniões e documentos marcantes; 1.1.1. Ao...

Estudo sobre o contrato de swap de taxa de juro tendo como ponto de partida a jurisprudência dos tribunais judiciais portugueses. A primeira parte consiste numa compilação dos acórdãos publicados das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça, com indicação do objeto do litígio e da decisão proferida, citações e outras notas. Na segunda parte, identificam-se as causas dos litígios, as questões que têm sido levadas a juízo, bem como as soluções que lhes têm sido dadas, e...