O presente texto aborda a temática da incapacidade da mulher, numa análise histórica e comparativa. No texto, o autor enquadra o estatuto da mulher casada na ordem jurídica portuguesa pondo-o em perspetiva com a situação de outros ordenamentos, procurando indagar como se situam as soluções adotadas em Portugal no contexto internacional, desde o período da...

O presente artigo incide sobre a duração dos prazos de detenção de arguido detido para efeito de sujeição a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação. Analisa-se o regime legal, a interpretação que é feita pelos tribunais portugueses e a sua compatibilização com a Constituição, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Termina-se com umas breves conclusões sobre a real...

O presente número da Julgar é dedicado à matéria do Direito das Migrações. Trata-se de um tema que tem vindo a ocupar um espaço crescente, não só no domínio público mas também nos tribunais portugueses. O assunto é transversal e tem dividido a sociedade civil, traduzindo-se por vezes num tema radioativo e de difícil abordagem, devido à sua complexidade política. Essa complexidade estende-se também ao Direito: durante algum tempo era um assunto que pouca relevância...