Ao longo da presente pesquisa incidiremos, de modo geral, sobre o papel do advogado no emergente ramo da “justiça adaptada a crianças” e, em especial, sobre a natureza, obrigações e consequências práticas erigidas em torno da sua ingerência processual, consoante postulado pela Lei nº 169/99, de 14 de setembro, Lei Tutelar Educativa, doravante LTE. Procuraremos, nestes contornos, aferir as implicações que resultam da sua intervenção a nível processual na defesa dos interesses do...

Resumo: Através do presente trabalho identificam-se, enquadram-se e analisam-se criticamente os poderes de gestão processual do juiz presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Sumário: I – Introdução. II – O enquadramento legal da figura do juiz presidente dos TAF. III – O modelo de gestão adoptado e em que se insere a figura do juiz presidente. IV – As competências de gestão do tribunal. V- As competências de gestão de processos. VI –...

Resumo: O presente estudo pretende ser uma exposição atualizada acerca das principais cambiantes do pressuposto processual do interesse em agir no direito processual civil moderno, acompanhando a evolução doutrinária de tal pressuposto processual e a aplicação que lhe é dada pelos Tribunais Superiores. Por convocar maiores problemas técnico-jurídicos, será dada especial atenção ao interesse processual nas ações de simples apreciação. Sumário: 1. Considerações...