Afonso Patrão, Margarida Costa Andrade |
Janeiro de 2020
(Nota: a anotação que os autores fazem ao AUJ n.º 4/2019 é publicada na sequência da anotação que publicaram ao AUJ n.º 4/2014, que se encontra nesta ligação.) *** 1. Introdução 1. Recentemente, veio o Supremo Tribunal de Justiça mais uma vez pronunciar-se sobre o muito debatido tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência, fundamentalmente reduzindo o âmbito de aplicação do AUJ n.º 4/2014, nos termos do qual “o...
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Higina Castelo |
Janeiro de 2020
Resumo: excluídas a introdução e a conclusão, o texto consiste numa resenha da obra de Bernard S. Jackson, Making Sense in Law – Linguistic, Psychological and Semiotic Perspectives, na qual o autor trata dos processos de construção do sentido em situações juridicamente relevantes, sobretudo naquelas que vão culminar no julgamento da matéria de facto. Sob diversas perspetivas de diferentes disciplinas extrajurídicas, o livro guia-nos pelas dificuldades de interpretação do mundo...
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Valter Pinto Ferreira |
Janeiro de 2020
Dizer que o convite ao aperfeiçoamento visa suprir as excepções dilatórias do processo e/ou as irregularidades dos articulados, seja completando o que se mostra insuficiente ou corrigindo o que não se afigura correcto, nada tem de excepcional, ou não fosse isso afinal o que decorre do artigo 590.ᵒ, n.ᵒ 2, alíneas a) e b), do Código de Processo Civil. De igual modo, é sabido que o juiz deve «determinar a junção de documentos com vista a permitir a apreciação de exceções...
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