Qual a proteção que os migrantes e refugiados podem esperar da Convenção Europeia Para a Proteção Dos Direitos Humanos e Das Liberdades Fundamentais?

(Uma reflexão à luz da jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos)

| JULGAR n.º 54

Julgar Julgar em Papel

O objeto e escopo deste estudo éabordar os contributos que a CEDH e a jurisprudência do TEDH trouxeram à tutela acrescida dos direitos de migrantes e refugiados.