Resumo: no artigo começa-se por fazer uma breve referência inicial ao vasto leque de questões suscitadas pela temática dos acidentes de viação – incluindo as atinentes à “concorrência entre responsabilidade pelo risco e culpa do lesado” e à “privação do uso do veículo” -, alinhavando, depois, numa perspetiva eminentemente prática e com apelo à doutrina e à jurisprudência, algumas considerações sobre: (i) certos aspetos da indemnização dos danos corporais, apontando critérios objetivos como auxiliares no cálculo da indemnização do denominado dano biológico e dos danos patrimoniais futuros; (ii) a competência dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos em matéria de acidentes de viação, identificando possíveis casos de fronteira; (iii) certas exclusões da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel previstas na legislação nacional em face do Direito da União Europeia; e (iv) o seguro automóvel com cobertura de danos próprios nas ações judiciais em que se aprecia da ocorrência de sinistro fraudulento.

Palavras-chave: acidente de viação; responsabilidade civil; privação do uso do veículo; dano biológico; danos patrimoniais futuros; contrato de seguro automóvel; fraude nos seguros; ónus da prova.