Questões sobre a bioética e os problemas de direito de filiação: reconhecimento de dupla maternidade

Resumo: a autora introduz o debate pendente, no direito brasileiro, sobre o reconhecimento da dupla maternidade, tomando como pano de fundo uma ação declaratória de maternidade/filiação sócio-afetiva cumulada com alteração de registro de nascimento para acrescentar o nome materno em assento de nascimento. Equaciona a razoabilidade de pretensões desta natureza, perante o direito e a bioética, num contexto de mudança, em que novas formações familiares veem sendo reconhecidas pelos tribunais, centrando-se, em particular, nos princípios bioéticos do respeito pela autonomia, da não-maleficência, da beneficência e da justiça, sem deixar de buscar projeções constitucionais destas ideias. Concluindo, deixa um espaço de apreciação irredutível à casuística, que permita verificar a efetiva participação da mãe afetiva no papel materno e a intensidade dessa participação, a fim de justificar a presença do nome de duas mães, ou outro motivo que confira boas razões para assim se decidir.

 

Palavras-chave: maternidade; reconhecimento da maternidade; dupla maternidade; bioética; direito constitucional; filiação; respeito pela autonomia; não-maleficência; beneficência; justiça.