Partimos da evolução histórica do consensualismo contratual salientando os principais carateres que, nos diversos momentos históricos, se foram evidenciando. Numa segunda etapa exploramos os fundamentos dogmáticos do modelo de transmissão contratual assumido pelo legislador e a sua viabilidade no sistema jurídico global, em particular, no direito dos valores mobiliários. Constatamos a crescente necessidade na prática mercantil e inevitabilidade no sistema jurídico global da admissibilidade da existência de contratos de compra e venda de natureza meramente obrigacional. Num terceiro momento desenvolvemos os principais aspetos do regime jurídico aplicável às ações tituladas nominativas fora do mercado regulado, em particular, os principais limites à transmissão, enquanto instrumentos/ barreiras ao consensualismo contratual.

Sumário
1.- Introdução; 2.- Consensualismo contratual; 3.- Reconfiguração do modelo de transmissão; 4.- Compra e venda com eficácia meramente obrigacional; 5.- Objeto da transmissão: Das ações; 6.- Limites legais e convencionais à transmissão das ações; 6.1.- Limites legais; 6.2.- Limites Convencionais; 7.- Da destruição ou extravio de títulos nominativos versus transmissão: A recuperação dos títulos nominativos: a reconstituição, a conversão e a reforma judicial.