Regime Jurídico das Incapacidades. Novo Instituto para a Proteção dos Idosos.

Sumário

1. Introdução

2. O envelhecimento nas sociedades desenvolvidas

3. A desadequação dos institutos da interdição e da inabilitação aos casos de capacidade diminuída

4. A ordem internacional. O direito comparado: o caso francês e o caso alemão

5. O direito português, perspetivas futuras

6. O novo instituto proposto: o direito de representação

7. Considerações finais