Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental à honra. 3. O direito fundamental à honra das entidades coletivas. 4. Os comportamentos atentatórios da honra: formulação de juízos de valor e imputação de factos. 5. A proteção da formulação de juízos de valor e da imputação de factos. 5.1. O direito fundamental à liberdade de expressão. 5.2. O direito fundamental de informar. 6. O regime das restrições a direitos fundamentais. 7. A tutela penal da honra. 7.1. O movimento de descriminalização da honra. 7.2. As incriminações da difamação e da injúria. 7.2.1. Contornos do bem jurídico protegido. 7.2.2. Os tipos de ilícito. 7.2.2.1. O tipo da difamação. 7.2.2.2. O tipo da injúria. 7.2.3. Justificações. 7.3. A incriminação da ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva. 7.3.1. Contornos do bem jurídico protegido. 7.3.2. Exclusividade da proteção penal da honra das entidades coletivas. 7.3.3. O tipo objetivo. 7.3.4. O tipo subjetivo. 7.3.5. Justificações. 8. Conclusões.