Resumo: o presente artigo visa tratar de três questões controvertidas relativas à suspensão provisória do processo, apresentar várias posições da doutrina e da jurisprudência e ainda tomar posição quanto às mesmas, a saber: (1) os 5 anos referidos no artigo 281.º, n.º 1, do Código de Processo Penal abarcam o concurso de crimes, quando cada um dos crimes em concurso for punível com pena de prisão não superior a 5 anos?; (2) o instituto é aplicável a crime, ou crimes no caso de concurso, puníveis com pena de prisão superior a 5 anos, quando o Ministério Público usa a faculdade do artigo 16.º, n.º 3, do Código de Processo Penal?; e (3) qual o conteúdo do despacho do Ministério Público de suspensão provisória do processo no que à factualidade indiciada diz respeito?

Palavras-chave: suspensão provisória do processo; consenso; concurso de crimes; factualidade indiciada.