Resumo: 1. Procura-se com este estudo averiguar se o sistema português de controlo da constitucionalidade, simultaneamente difuso e concentrado, garante o direito fundamental à tutela jurisdicional efectiva também no plano da constitucionalidade. 2. Analisa-se o meio específico que o direito português prevê, o recurso de constitucionalidade, nomeadamente em confronto com o sistema da suspensão prejudicial e do reenvio para o Tribunal Constitucional, conjugado ou não com um recurso de amparo ou semelhante. 3. Conclui-se no sentido de que, devidamente interpretadas e aplicadas, as regras constitucionais e legais que regulam o recurso de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional, permitem alcançar essa garantia. 4. Formulam-se todavia algumas sugestões de possíveis alterações.

Palavras-chave: tutela judicial efectiva; acesso ao direito; controlo de constitucionalidade; fiscalização concreta da constitucionalidade.