Sumário: I- Introdução; II- Conceito, princípios, teorias e regras; II.1 Conceito; II.2 Princípios; II.3 Teorias; II.4 Regras; III – Instrumentos e normativos relevantes; III.1 Características dos instrumentos; III.2 Instrumentos atuais de obtenção de prova na UE; III.3 Instrumentos atuais de obtenção de prova no estrangeiro no ordenamento jurídico português; IV – Admissibilidade e validade da prova na DEI; IV.1 Âmbito de aplicação; IV.2 Requisitos de emissão; IV.3 Motivos de recusa; IV.4 Competência para o reconhecimento e execução; IV.5 Impugnação; V – Jurisprudência do TEDH e nacional sobre a prova recolhida no estrangeiro; VI – Conclusão