Partindo do princípio da necessidade premente de proceder a uma reformulação da geografia judiciária, dado o actual desfasamento do sistema face à realidade territorial e ao desajustamento do movimento processual, procede-se à desmontagem dos critérios dos modelos já conhecidos de reforma, sustentados nas circunscrições NUT II e NUT III. Trata-se essencialmente de modelos totalmente ausentes […]

A lentidão constitui o grande problema do sistema judicial português. A actual organização judiciária tem uma quota-parte essencial de responsabilidade nos atrasos da justiça, reunindo um reconfortante e singular consenso a necessidade de Revisão do Mapa Judiciário. A proposta conhecida merece acordo designadamente quanto à manutenção de um Supremo Tribunal de Justiça para o conjunto […]

Defendendo, à partida, a existência de um único conselho da judicatura, responsável apenas perante a Assembleia da República, escolhendo esta a totalidade dos vogais, à semelhança do modelo espanhol, tido como bem mais adequado, o presente artigo pretende retratar as diferenças dos órgãos de governança da magistratura judicial portugueses e espanhol. Os autores efectuam uma […]

A mudança que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição judicial a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo.