O autor, num texto originalmente destinado a um discurso de tomada de posse, aborda os problemas de aplicação da justiça e legitimação do poder judicial no actual quadro de uma sociedade fluída, complexa e individualista. O autor descreve os factores de tensão e desagregação, descrevendo os caminhos e desafios para evitar “a desconfiança dos cidadãos […]

Uma análise sobre primórdios do controlo da constitucionalidade em Portugal e da sua consolidação histórica. Tendo como pretexto um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Julho de 1907, em que está em causa uma sentença de um tribunal de primeira instância que se recusou a aplicar uma norma constante de um decreto […]

Dos antecedentes históricos da constituição do governo de João Franco à biografia dos elementos que constituíram aquele gabinete, o autor analisa profundamente os perfis dos juristas que integraram. A capacidade de atracção junto de figuras de relevo do mundo jurídico de então caucionou de algum modo esse momento ditatorial e os vários diplomas que nele […]

Foi publicado há 100 anos o Decreto n.º 3, de 29 de Maio de 1907. Este diploma conserva ainda uma surpreendente modernidade. Ele significa, entre outras coisas, a sumarização da justiça cível. Costumamos abordar o processo hodierno a partir do rito ordinário. Todavia, este rito está longe de ser historicamente dominante entre nós. O Decreto […]