Os autores abordam a denominada Síndroma de Alienação Parental, que não constitui em rigor entidade nosológica, aspecto que é discutido, mas que tem utilidade pragmática em contexto judicial e clínico. São esclarecidos os critérios não médicos deste construto e proposta uma check-list que irá ser objecto de estudo visando uma avaliação não clínica.

1. Considerações gerais. 2. Os limites funcionais da arbitragem: a) natureza jurídica da arbitragem; a.a) contrato ou jurisdição? Principais teses e novas perspectivas; a.b) jurisdição e imperium; a.c) solução adoptada: a.c. 1) a convenção de arbitragem; a.c 2) aceitação da arbitragem; a.c 3) o processo e a decisão arbitral; a.c. 4) conclusões. B) O princípio […]

O autor, num texto originalmente destinado a um discurso de tomada de posse, aborda os problemas de aplicação da justiça e legitimação do poder judicial no actual quadro de uma sociedade fluída, complexa e individualista. O autor descreve os factores de tensão e desagregação, descrevendo os caminhos e desafios para evitar “a desconfiança dos cidadãos […]

Uma análise sobre primórdios do controlo da constitucionalidade em Portugal e da sua consolidação histórica. Tendo como pretexto um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Julho de 1907, em que está em causa uma sentença de um tribunal de primeira instância que se recusou a aplicar uma norma constante de um decreto […]