Os dez anos da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (2013-2023)

| Maio de 2024

Resumo: A autora analisa, volvida uma década desde a sua instituição, a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, quer ao nível processual, quer ao nível substantivo, centrando a sua análise, nomeadamente, à luz das expressivas alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 03 de fevereiro, no âmbito da designada «Agenda do Trabalho […]

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Os direitos laborais enquanto direitos humanos

| Maio de 2024

Resumo: O autor analisa os direitos laborais enquanto corolários de Direitos Humanos, realçando a evolução histórica do direito do trabalho de mero ramo do direito civil para a sua dignidade constitucional. Realça o Direito do Trabalho enquanto fonte de direitos fundamentais específicos, mas a relação laboral como espaço de exercício de direitos fundamentais não específicos, […]

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Psicologia cognitiva, neurociência e prova testemunhal – Os novos desafios em processo penal – O caso especial dos crimes sexuais contra menores

| Janeiro de 2024

Resumo: No presente artigo é abordado o tema complexo das técnicas neurológicas para detecção da mentira, no particular contexto da prova testemunhal prestada por menores em processo penal. Palavras-chave: Prova testemunhal; menores; declarações para memória futura; a mentira em contexto judicial; técnicas neurológicas para detecção da mentira. Sumário: 1. Introdução. 2. Prova testemunhal em processo […]

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Da contradita – Algumas notas em torno do seu regime jurídico-processual

Resumo: No presente artigo o Autor percorre a história da consagração legal do incidente da contradita, analisando a sua tramitação e pressupostos, e após um excurso pelo direito comparado, propõe soluções de aperfeiçoamento e atualização do seu regime legal. Palavras-chave: Prova testemunhal; incidente; contradita; a impugnação e a acareação. Sumário: 1. O caso: exemplo-padrão. 2. […]

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