Resumo: O autor analisa os direitos laborais enquanto corolários de Direitos Humanos, realçando a evolução histórica do direito do trabalho de mero ramo do direito civil para a sua dignidade constitucional. Realça o Direito do Trabalho enquanto fonte de direitos fundamentais específicos, mas a relação laboral como espaço de exercício de direitos fundamentais não específicos, […]
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Psicologia cognitiva, neurociência e prova testemunhal – Os novos desafios em processo penal – O caso especial dos crimes sexuais contra menores
Resumo: No presente artigo é abordado o tema complexo das técnicas neurológicas para detecção da mentira, no particular contexto da prova testemunhal prestada por menores em processo penal. Palavras-chave: Prova testemunhal; menores; declarações para memória futura; a mentira em contexto judicial; técnicas neurológicas para detecção da mentira. Sumário: 1. Introdução. 2. Prova testemunhal em processo […]
Da contradita – Algumas notas em torno do seu regime jurídico-processual
Resumo: No presente artigo o Autor percorre a história da consagração legal do incidente da contradita, analisando a sua tramitação e pressupostos, e após um excurso pelo direito comparado, propõe soluções de aperfeiçoamento e atualização do seu regime legal. Palavras-chave: Prova testemunhal; incidente; contradita; a impugnação e a acareação. Sumário: 1. O caso: exemplo-padrão. 2. […]
A prevenção da corrupção e da criminalidade económico-financeira no plano administrativo
Resumo: Após um enquadramento do conceito de corrupção para efeitos de concretização de políticas de prevenção e repressão, efetua-se uma análise às políticas públicas anticorrupção nos últimos 30 anos, tanto em Portugal como no espaço jurídico europeu. Numa segunda parte evidencia-se a dimensão da prevenção da corrupção, nomeadamente do ponto de vista administrativo, como estruturalmente […]