A eficácia do sistema de justiça afere-se pela qualidade da resposta processual, que supõe o uso racional do processo e o respeito pelas regras processuais e pelo princípio do processo equitativo; pela qualidade substancial das decisões, em relação à qual pontificam como critérios aferidores o respeito pelos princípios da legalidade e da igualdade; e pela […]

O autor aborda a justa causa de resolução do contrato de arrendamento urbano no novo artigo 1083.º do Código Civil debatendo a razão de ser da opção legislativa. A justa causa é definida como uma circunstância que, atento o caso concreto e os interesses envolvidos, torna inexigível a uma das partes a continuação da relação […]

Os autores apresentam um estudo qualitativo e empírico sobre a distribuição de processos pelos juízes em 6 países europeus. A adjudicação de processos é um dos principais aspectos na organização do tribunal, porque suscita alguns dos aspectos essenciais dos problemas de justiça: independência e imparcialidade judicial, flexibilidade dos tribunais e eficiência. Esta pesquisa foi organizada […]

O Autor faz uma análise do sistema de avaliação profissional dos juízes e procuradores italianos, introduzido naquele ordenamento jurídico em 2005 em circunstâncias políticas muito próprias e recentemente modificado. Identificando os princípios e a fisionomia subjacente ao regime de avaliação, efectua uma incidência nos parâmetros concretos em que é sustentado, fazendo emergir as dificuldades, dúvidas […]