A entrada em vigor da reforma dos recursos no processo civil introduzida pelo Decreto Lei n.º 303/07 de 24 de Agosto é objecto de uma análise minuciosa e sobretudo pragmática. Partindo dos objectivos e linhas fundamentais centradas na simplificação, na celeridade e na racionalização o Autor efectua um trajecto analítico sobre os aspectos mais relevantes, […]
Julgar
A produtividade e os juizes em espanha: um modelo em crise
O estabelecimento de um novo modelo de remuneração dos juízes em Espanha, através da indexação a um salário base de outros complementos fundados na localização territorial onde se desempenham funções e sobretudo na maior ou menor produtividade dos juízes suscitou um enorme debate jurídico que levou a que a aplicação do sistema tenha sido suspenso. […]
Da Sentença Penal – Fundamentação de facto
No que considera ser a questão essencial do processo penal, ou seja a prolação da sentença, aqui se elabora uma profunda análise do que consubstancia uma legitimação da função de julgar, ou seja a fundamentação da decisão. Restringindo o autor a sua análise à fundamentação de facto, nomeadamente a enumeração dos factos provados e não provados […]
Um olhar sobre a cultura judiciária na sua intersecção com a psiquiatria
Os autores abordam os pontos de contacto e conflito entre a psiquiatria e o mundo jurídico, analisando: as avaliações Clínico-Psiquiátricas e Periciais em Direito Penal; as Perícias em Direito de Família e Menores; e as Perícias na área do Direito Civil. Terminam esclarecendo as razões de ser de alguns desentendimentos mais frequentes entre as duas […]