Como fenómeno social, a actividade desportiva projecta-se necessariamente no campo da justiça e o ordenamento institucional do desporto exige que este ramo da justiça ofereça garantias de independência e de competência técnica no funcionamento dos órgãos jurisdicionais próprios. Na concretização destes ideais as federações desportivas reclamam pela presença de magistrados nos seus órgãos jurisdicionais e […]

A passagem do Estado Liberal para o Estado de Direito Social coincidiu com uma alteração da concepção de direito subjectivo, que deixou de ser o “direito do sujeito” para ser, ele mesmo, um “direito objectivizado”. Sucede, porém, que o aporte trazido pelo Estado Providência, proporcionando uma multiplicidade de novas pretensões radicadas no indivíduo, levou antes […]

O presente artigo assume uma clara critica ao modelo do juiz liberal e à orientação que evita atribuir ao juiz poderes que permitam interferir nos aspectos materiais da causa. Os referenciais valorativos da magistratura pressupõem o acarinhamento da sua pulsão criativa, numa lógica de pontos de vista e não de descarnados referenciais silogísticos. O convencimento […]

A relevância constitucional dos princípios da transparência, fundamentação e controlo como princípios nucleares da jurisdição — do decisor racional das questões de facto — e do que não tem sido a sua aplicação nas decisões académicas. A existência de elementos relevantes para a decisão que não constam do procedimento, comuns a todas as jurisdições mas […]