Poderá um executado defender-se invocando que o exequente atua em abuso de direito numa execução fundada em sentença? Estará tal alegação circunscrita a determinados meios de prova, sob pena de ser liminarmente rejeitada? A solução a estas questões depende da espécie de execução tendo em conta o seu fim? A resposta a estas questões constitui o objeto da presente reflexão.   Palavras-chave: - Execução; processo executivo; abuso de direito; embargos de executado;...

A concorrência desleal é uma figura típica no regime legal de proteção da propriedade industrial, cujo conteúdo compreende um conjunto muito diverso de situações. O texto identifica esse quadro e aborda uma figura muito específica, o parasitismo, ou parasitismo industrial, procurando responder á questão de saber se pode ser identificada como verdadeira concorrência desleal, ou se constitui uma tipologia sem expressa previsão ou resposta jurídicas. Palavras-chave: Propriedade...

O estudo visa clarificar a questão em torno da legitimidade processual das associações sindicais. É um tema pouco debatido pela doutrina e jurisprudência nacionais e não há uma resposta unívoca. A liberdade sindical tem guarida constitucional e, por isso, importa saber quais os interesses que, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa (CRP), as associações sindicais estão autorizadas a defender. Entre nós paira a dúbia questão de saber quais os interesses que os...