Nota Introdutória “Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra” constitui a dissertação de doutoramento de Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza, tendo sido submetida à apreciação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Outubro de 1990 e discutida em provas públicas a 6 de janeiro de 1993. Esta foi a primeira publicação da autora relativamente a este tema em específico, ainda que não tenha sido a sua primeira obra editada, pois já tinha outras...

Sumário: 1. Introducción; 2. El nuevo paradigma del Derecho penal; 3. Un ejemplo en el sistema de Justicia penal italiano; 4. La necesaria diferenciación: Justicia penal negociada o paccionada versus Justicia restaurativa; 5. Algunas conclusiones; Referencias bibliográficas.   Introducción La relación entre la Justicia restaurativa y la Justicia negociada se mueve en el terreno de lo estrictamente instrumental. Lejos de lo que inicialmente pudiera parecer, no son...

I) Introdução A questão de saber até que ponto uma dada comunidade é mais ou menos punitiva convoca intricados e diversos problemas ao Direito Penal e à Criminologia. Em primeiro lugar, não existe acordo quanto ao modo de medir essa realidade; as metodologias usadas têm sido diversificadas e nenhuma delas é isenta de críticas. Por outro lado, a própria noção de punitividade não é unívoca. Geralmente, julgamos poder afirmar que por ela se entende a percepção da comunidade...