[1] Acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), processo C-64/16, EU:C:2018:117.

[2] Acórdão Les Verts, processo 294/83, EU:C:1986:166.

[3] Laurent Pech e Sébastien Platon, “Rule of Law backsliding in the EU: The Court of Justice to the rescue? Some thoughts on the ECJ ruling in Associação Sindical dos Juízes Portugueses”, in EU Law Analysis, 13 de março de 2018, disponível em eulawanalysis.blogspot.pt. Já aderimos a esta ideia em Alessandra Silveira e Sophie Perez Fernandes, “A Union based on the rule of law beyond the scope of EU law – the guarantees essential to judicial independence in Associação Sindical dos Juízes Portugueses”, in Official Blog of UNIO – EU Law Journal, 3 de abril de 2018, disponível em officialblogofunio.com, cujos principais argumentos serão aqui retomados.

[4] Diário da República, 1.^a série, n.º 176, de 12 de setembro de 2014, p. 4896.

[5] Conclusões do Advogado-Geral Saugmandsgaard Øe, ASJP, processo C-64/16, EU:C:2017:395, considerando 55.