O autor propõe uma interpretação, simultaneamente, actualista e restritiva do art. 53.º, n.º 1, al. b), do Cód. de Proc. Civil, permitindo-se que, na situação específica de resolução do contrato de arrendamento com fundamento na falta de pagamento da renda, o senhorio intente apenas uma execução em que cumule os pedidos de entrega do arrendado […]

O autor Mário (Menahem) Klein é juiz no Distrito de Telavive. Tendo nascido no Brasil onde passou a infância e a adolescência, foi-lhe possível elaborar este artigo directamente na nossa língua. No artigo é feita uma abordagem genérica do sistema jurídico israelita com as peculiaridades próprias do país sendo ainda abordada a situação particular relativa […]