Apesar de os tempos atuais tenderem à quantificação em detrimento da qualidade, à formatação uniformizadora em lugar da pluralidade, à previsibilidade numa baldada luta contra a imaginação e o próprio risco, há lugares no vasto arquipélago do Direito que dificilmente podem ser sufocados nas talas de parâmetros algorítmicos ou sequer regras excessivamente rígidas. A dimensão […]
Mês: Março 2021
A compensação e a admissibilidade de um articulado de resposta nas formas de processo em que não é admissível reconvenção, em especial no processo laboral
Resumo: O autor analisa a admissibilidade de um articulado de resposta do autor às exceções invocadas pelo réu na contestação. Esta questão é apreciada a partir do tratamento da invocação da compensação e do conceito de exceção que foi acolhido pelo legislador nas alterações ao processo civil que foram introduzidas pela Lei nº 41/2013, de […]
Breves notas sobre a postura de 48 magistrados portugueses perante o contraditório às exceções deduzidas na contestação, a audiência prévia e o despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova no processo declarativo comum
Resumo: O presente trabalho visa indicar e analisar, de uma perspetiva crítica, a postura dos magistrados portugueses acerca do contraditório às exceções deduzidas na contestação, da audiência prévia e do despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova e do seu conteúdo no âmbito dos processos declarativos comuns por […]
A dificuldade em travar a elaboração de planeamento fiscal agressivo baseado em ativos intangíveis difíceis de avaliar – DAC 6 revolução ou desilusão?
Resumo: O presente trabalho visa a realização de uma análise breve sobre a elaboração de planeamento fiscal agressivo com recurso a ativos intangíveis difíceis de avaliar. Pretende-se uma análise sucinta à hodierna proliferação deste tipo de investimento e simultaneamente a sua ligação a alguns dos casos mais recente e mediáticos do TJUE. Paralelamente, será feita […]