Resumo: a questão da extensão e da intensidade do controlo jurisdicional no contexto da aplicação do direito da concorrência da União Europeia, quando estejam em causa apreciações complexas de natureza económica, reveste importância e dificuldade evidentes. Num domínio em que os conceitos económicos são omnipresentes, o Tribunal de Justiça da União Europeia sempre reconheceu a margem de apreciação de que a Comissão Europeia dispõe na aplicação das regras de concorrência do Tratado, no respeito das competências de cada instituição. Contudo, esta margem de apreciação não é ilimitada e o exercício pela Comissão Europeia dos seus poderes está sujeito a um escrutínio intenso por parte do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral. O grande desafio para o juiz é o de converter teorias económicas em critérios jurídicos sólidos, de modo a assegurar, tanto quanto possível, a clareza dos conceitos, a segurança jurídica na aplicação das regras e a previsibilidade da lei para todos os seus destinatários. Neste domínio, é imperioso encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a margem de apreciação de que goza a administração e, por outro lado, o exercício pelo juiz dos seus poderes de controlo.

Palavras-chave: análise económica; controlo jurisdicional; direito da concorrência da União Europeia; margem de apreciação da Comissão Europeia; segurança jurídica.