O direito fundamental à Justiça. Um novo paradigma de Justiça?

Numa reflexão em torno do direito fundamental à justiça, o autor interroga-se sobre a emergência de novo paradigma de Justiça a propósito dos chamados meios alternativos ou extra-judiciais, em especial dos tribunais arbitrais e dos julgados de paz, concluindo pela ideia de que os sistemas, comuns e alternativos, convergem no ideal de justiça, entendida esta […]

Ver mais +