A reforma da organização judiciária: o Conselho Superior da Magistratura, as inspeções judiciais e os juízes presidentes de comarca.

| Setembro de 2015

O novo sistema de organização dos tribunais traz novas tarefas e desafios ao Conselho Superior da Magistratura, agora colocado na “pole position” do sistema de justiça. Densifica-se também o modo como deve ser repensada a actividade inspectiva do Conselho, em particular, explicando como a coordenação, operante e activa, entre o Presidente do Tribunal da Comarca […]

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