Introdução – Enquadramento dogmático da responsabilidade do comitente. a) Responsabilidade por facto próprio vs. Responsabilidade por facto alheio; b) Responsabilidade contratual vs. Responsabilidade extracontratual; c) Responsabilidade subjectiva vs. Responsabilidade objectiva. Da razão de ser da objectivização da responsabilidade do comitente: a ) Soluções no direito comparado: 1. França; 2. Itália; 3. Alemanha; b) Conclusão. Pressupostos […]

Partindo da constatação de que a questão da qualidade da decisão é um fenómeno inovador e inevitável na abordagem da qualidade da justiça o Autor identifica um conjunto de factores a que chama de «patologias da decisão» que devem evitar-se de modo a conseguir uma decisão judicial fiável, nomeadamente através da aplicação de uma metodologia […]

A eficácia do sistema de justiça afere-se pela qualidade da resposta processual, que supõe o uso racional do processo e o respeito pelas regras processuais e pelo princípio do processo equitativo; pela qualidade substancial das decisões, em relação à qual pontificam como critérios aferidores o respeito pelos princípios da legalidade e da igualdade; e pela […]

O autor aborda a justa causa de resolução do contrato de arrendamento urbano no novo artigo 1083.º do Código Civil debatendo a razão de ser da opção legislativa. A justa causa é definida como uma circunstância que, atento o caso concreto e os interesses envolvidos, torna inexigível a uma das partes a continuação da relação […]