Resumo: A contratação automatizada por intermédio de agentes eletrónicos de software é hoje uma realidade difundida, podendo existir diversos modelos para esta – no seio de um contrato-quadro; contratação em plataformas; atuação “livre” dos agentes eletrónicos. A aplicação e/ou adaptação do regime da formação do negócio jurídico e do contrato a esta nova realidade é […]
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Os crimes de abuso de mercado e a «Escada Impossível» de Escher (o Caso do Spoofing)
Resumo: O envolvimento da Inteligência Artificial, designadamente através da negociação algorítmica de alta frequência (HFT – High Frequency Trading), na prática de crimes de abuso de mercado é crescente. Os desafios colocados ao direito penal quanto à responsabilização das pessoas físicas pela utilização de estratégias predatórias – de que é exemplo o spoofing – por […]
Inteligência artificial, plataformas digitais e robotização: que futuro para o (direito do) trabalho humano?
Resumo: O prodigioso avanço tecnológico experimentado nos últimos anos tem modificado drasticamente a nossa forma de viver e de trabalhar. A desmaterialização do trabalho e das empresas, o trabalho prestado à distância, em regime de teletrabalho, a inteligência artificial, o algoritmo, as plataformas digitais, a robotização, tudo representa um enorme desafio para o Direito do […]
Julgamento presencial versus julgamento com telepresença. A pandemia e o futuro
Resumo: a situação da pandemia obrigou o legislador a flexibilizar o regime de realização das audiências de julgamento, consagrando mesmo a videoconferência privada. Neste contexto, o artigo analisa em que medida a realização de audiências com telepresença interfere na valoração da prova e na deteção da mentira, se integra uma disrupção na administração da Justiça, […]