Resumo: Embora o controlo jurisdicional exercido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se mantenha em tempos de guerra e conflito armado, com referência às violações de direitos humanos que ocorrem em tal contexto, diversas questões específicas se colocam quanto ao exercício das competências daquele Tribunal, quer em sede de admissibilidade das queixas e estabelecimento dos […]
Julgar em Papel
The International Criminal Court, a pillar of international criminal justice: a brief overview
Abstract: The Author sets out key features of the International Criminal Court and its criminal procedure. It also highlights some of the most significant jurisprudence in recent years, and addresses the key challenges before it, as it embarks on its next decade. Keywords: International Criminal Court; Rome Statute; Assembly of States; principle of complementarity. Summary: […]
Crimes de guerra e violações massivas dos direitos humanos
Resumo: Os crimes de guerra são violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Este trabalho considera a actividade de julgar os crimes de guerra pela Seção de Crimes de Guerra do Tribunal do Estado da Bósnia e Herzegovina no seu processo de gestação e no seu desenvolvimento. Também tem em […]
A Guerra na Ucrânia e a liberdade de expressão no século XXI
Resumo: No presente artigo começa-se por traçar algumas considerações gerais sobre a liberdade de expressão e a sua importância para as sociedades democráticas. De seguida caracteriza-se a designada “revolução digital” e faz-se o diagnóstico dos principais problemas atuais da liberdade de expressão. Atualmente, nesse âmbito, é preciso atender aos desafios que são colocados à liberdade […]