SUMÁRIO: 1.Título executivo fundado em injunção; 1.1. Formação. 1.2. Natureza. 2. Instauração da acção executiva fundada em requerimento de injunção; 2.1. Generalidades; 2.2. Dispositivo versus oficiosidade; 2.3. Tribunal competente; 2.4. Causa de pedir; 2.4.1. Âmbito; 2.4.2. Causa de pedir por remissão para o título. 2.5. Junção de documentos; 2.5.1. Inexistência de obrigação da sua junção; […]

O autor enuncia o sentido geral das sucessivas reformas da acção executiva (de 2003 e de 2008), no que diz respeito aos poderes do juiz. Oferecendo o seu testemunho pessoal, enquanto juiz em exercício de funções num Juízo de Execução, reflecte sobre a intervenção do juiz nalguns dos momentos mais problemáticos do processo, apresentando exemplos […]

Sumário: 1. Introdução. 2. A indefinição do modelo. 3. A consagração legal do poder geral de controlo. 4. A execução como processo judicial. 5. O poder judicial de controlo pela via interpretativa. 6. A opção pelo controlo concreto. 7. Conclusões. Neste texto o autor aborda aquela que foi a questão inovadora da reforma executiva – […]

A Autora analisa os efeitos da declaração de insolvência, tanto na pessoa do insolvente, enquanto pessoa colectiva, como na dos seus administradores de facto e/ou de direito. Para o efeito, classifica estes efeitos em necessários/obrigatórios (isto é aqueles que decorrem obrigatoriamente da declaração de insolvência), eventuais (aqueles efeitos mais gravosos que só ocorrem caso a […]