Considerando a Autora que a privação dos poderes de administração e de disposição dos bens tem um alcance bem mais limitado do que à primeira vista se poderia pensar e que esta não é – nunca foi – um efeito absoluto da declaração de insolvência, parte para a análise desta temática à luz da Lei […]
Julgar em Papel
Os casos Garzón: necessário distinguir
O Autor aborda, de modo claro e numa perspectiva pessoal, o processo contra o mediático juiz Baltazar Garzón, procurando explicar os seus múltiplos e complexos contornos; o texto foi pensado para ser lido por um leitor estrangeiro, dissecando as particularidades do sistema do país vizinho. Os principais beneficiados desta análise seremos, pois, cada um de […]
Prova indiciária e as novas formas de criminalidade
Depois de realizar um breve excurso histórico sobre a relevância da prova indiciária, oferecendo exemplos de casos judiciais, alguns afamados e emblemáticos, na segunda parte do artigo o autor procura detectar algumas linhas de força que nos guiem na construção das regras da prova indiciária. A terceira parte do estudo incide sobre as características que […]
Crime de manipulação do mercado
Constatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial para lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui […]