NOTA BIOGRÁFICA Amartya Sen, nascido em 3 de Novembro de 1933, é actualmente Professor de Filosofia e de Economia na Universidade de Harvard. O seu nome ganhou notoriedade internacional quando em 1998 ganhou o Prémio Nobel da Economia. Nascido em Santiniketan, na Índia, Amartya Sen estudou no Presidency College em Calcutá, Índia, e no Trinity College, em Cambridge, […]
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O direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca
O presente artigo centra-se numa tentativa, certa e seguramente discutível, de reequacionar a interpretação normativa, conjugada, dos preceitos estabelecidos nos artigos 755.º, n.º 1, alínea f), e 759.º, n.º 2, do Código Civil, face à absoluta apatia com que tal questão tem sido tratada pela comunidade jurídica (doutrinal e, principalmente, jurisprudencial), apesar da crítica unânime […]
A tutela penal especial reforçada da violência doméstica
É analisado o quadro normativo da resposta penal à violência doméstica saído da revisão penal de 2007, formado pelos crimes de homicídio qualificado, de ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica, através dos quais se dá corpo a uma tutela penal especial reforçada e sem descontinuidades da violência exercida entre pessoas ligadas por […]
A violência relacional íntima: reflexões cruzadas entre o Direito Penal e a Criminologia
O presente artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152.º do Código Penal, apenas no que contende com a «violência relacional íntima», ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de «violência» e de «violência doméstica» tal como elas têm […]