O regime da acção executiva sofreu recentemente novas e profundas alterações, operadas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, com a finalidade de acentuar e aperfeiçoar a semi-privatização do processo executivo português, tendo redesenhado as competências do agente de execução e do Tribunal, na sua tramitação. Procurou-se, com o presente trabalho, identificar as principais […]
Julgar em Papel
Desdramatizando o afastamento da personalidade jurídica (e da autonomia patrimonial)
Interrogando-se sobre se o princípio segundo o qual a sociedade comercial representa um ente distinto e autónomo dos sócios conhecerá derrogações, a autora encontra o fundamento para a possibilidade de uma reposta positiva no fenómeno do “afastamento” da personalidade jurídica das sociedades comerciais, que elege como objecto de reflexão. Sem deixar de atentar nas origens […]
Desconsideração da personalidade jurídica — Sinopse doutrinária e jurisprudencial
SUMÁRIO: I — Introdução. II — Adequação da mera imposição, pontual e particular, de responsabilidade pessoal (na generalidade dos casos). III — Necessidade de invocar a verdadeira “desconsideração da personalidade colectiva” em hipóteses residuais. IV — Fundamento e âmbito de aplicação. V — Breve análise sobre os requisitos de emprego da desconsideração e da sua […]
Coligação de sociedades — Comunicações e proibições
SUMÁRIO: 1. Fundamentos ligados às exigências de comunicação e ao estabelecimento de proibições na disciplina da coligação de sociedades. 2. Formas de coligação de sociedades. 3. Afloramentos legais dessas exigências de comunicação e estabelecimento de proibições.