O texto que se segue aborda um dos temas que, no decurso do processo de formação de grupos societários por domínio total superveniente com recurso ao instituto em análise, suscita dificuldades interpretativas ao julgador, muitas delas decorrentes das omissões da letra da lei. A procura da solução a dar ao caso submetido a apreciação judicial […]
Julgar em Papel
Os efeitos externos da insolvência: as acções pendentes contra o insolvente
O autor ensaia uma sistematização dos efeitos do processo de insolvência sobre as restantes acções judicias pendentes contra o devedor, pondo em evidência a razão de ser destes efeitos processuais para, dessa forma, fornecer alguns critérios que sirvam de guia na sua aplicação prática. SUMÁRIO: I — Introdução: o tema e a sua relevância prática. […]
Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el Derecho: algunas notas
O uso abusivo e fraudulento das vantagens na limitação da responsabilidade das pessoas colectivas relativamente às dívidas perante terceiros afectam hoje de modo negativo uma multitude de credores, individuais ou societários. O autor, reputado juiz espanhol, aborda neste artigo a possibilidade de “levantar o véu” da sociedade comercial, responsabilizando por essas dívidas o “dono real” […]
Direito penal societário
O Autor procede a uma profunda visita guiada ao regime penal societário, através do direito comparado e com especial incidência no entendimento que tem vindo a ser preconizado pela doutrina. A disciplina das Sociedades comerciais é um instrumento fundamental da política económica e social, sendo que tradicionalmente, as questões criminais eram colocadas pelas actividades comerciais […]