Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.
Julgar em Papel
Síndroma de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica?
Os autores abordam a denominada Síndroma de Alienação Parental, que não constitui em rigor entidade nosológica, aspecto que é discutido, mas que tem utilidade pragmática em contexto judicial e clínico. São esclarecidos os critérios não médicos deste construto e proposta uma check-list que irá ser objecto de estudo visando uma avaliação não clínica.
Entrevista a Luigi Ferrajoli
Que papel desempenha o garantismo no Estado Constitucional? Muito obrigado pela pergunta e obrigado sobretudo pelo convite para vir aqui a Lisboa falar na vossa conferência e responder a esta entrevista. O papel do garantismo parece-me que é fundamental, na medida em que o garantismo é a outra face do constitucionalismo. Em que consistem as […]
Existem condições para um Direito Penal Europeu?
Analisa-se neste artigo a possibilidade da construção de um direito penal da União Europeia à luz da futura implementação do Tratado de Lisboa. O autor aborda as dificuldades dessa construção: existência de uma dogmática nacional e não europeia ou geral; a concepção de que só uma autoridade estadual poderia impor a realidade normativa; a historicidade […]