O autor efectua um resumo discursivo sobre as decisões mais relevantes e actuais, em especial, do Tribunal Constitucional Português em matéria de direito à prova como parte do direito à tutela jurisdicional efectiva. Nessa medida analisa o âmbito desse direito no que respeita à limitação dos meios de prova (proibição de utilização de prova testemunhal); […]
Julgar em Papel
Considerações a respeito da iniciativa instrutória do juiz no processo civil brasileiro
Sumário: 1. Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil – 2. Poderes instrutórios do juiz: ideologia e técnica – 3. Iniciativa instrutória do juiz e a busca da verdade – 4. Iniciativa instrutória do juiz e os ônus das partes – 5. Iniciativa instrutória do juiz e disponibilidade do direito – 6. Iniciativa […]
Arbitragem e Jurisdição
1. Considerações gerais. 2. Os limites funcionais da arbitragem: a) natureza jurídica da arbitragem; a.a) contrato ou jurisdição? Principais teses e novas perspectivas; a.b) jurisdição e imperium; a.c) solução adoptada: a.c. 1) a convenção de arbitragem; a.c 2) aceitação da arbitragem; a.c 3) o processo e a decisão arbitral; a.c. 4) conclusões. B) O princípio […]
Notas sobre a Justiça
O autor, num texto originalmente destinado a um discurso de tomada de posse, aborda os problemas de aplicação da justiça e legitimação do poder judicial no actual quadro de uma sociedade fluída, complexa e individualista. O autor descreve os factores de tensão e desagregação, descrevendo os caminhos e desafios para evitar “a desconfiança dos cidadãos […]