A mudança que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição judicial a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo.
Julgar em Papel
Prova indiciária: contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente
A omissão da jurisprudência e doutrina portuguesas na abordagem e tratamento da utilização da prova indiciária ou indirecta no processo penal suscita uma abordagem tópica, no domínio da criminalidade relativamente ao branqueamento de capitais, através do apelo indicativo a alguma jurisprudência recente do Tribunal Supremo de Espanha.
Recensão de “A natureza do processo judicial”, Benjamin Cardozo
Sumário: 1. Nota Biográfica. 2. Introdução. 2.1. O método da filosofia. 2.2. Os métodos da história, do costume (tradição) e da sociologia. 2.3. O método da sociologia (o juiz como legislador). 2.4. Adesão ao precedente (o elemento subconsciente no processo judicial). 3. Conclusão
Julgar e decidir: as invisíveis manhas da decisão nos “tribunais académicos”
A relevância constitucional dos princípios da transparência, fundamentação e controlo como princípios nucleares da jurisdição — do decisor racional das questões de facto — e do que não tem sido a sua aplicação nas decisões académicas. A existência de elementos relevantes para a decisão que não constam do procedimento, comuns a todas as jurisdições mas […]