Cristina Esteves — O que é que vai mudar na justiça penal portuguesa? Estando em curso uma reforma penal impõe-se, ainda antes da discussão política dos diplomas, trazer a debate as questões que puderam suscitar dúvidas, e porventura até ambiguidades. É isso que propomos neste debate na RTPN promovido pela nova revista JULGAR da Associação […]

Depois de sublinhar a sua convicção de que “a boa justiça depende essencialmente da prudência e empenho das pessoas que têm por função a aplicação das leis e menos, muito menos, dos textos legais” e expressar a sua apreensão por “nestes tempos de pactos mais ou menos secretos” ser “maior o risco de interpretação dos textos” […]

O reconhecimento é um meio de prova pré-constituído que, em sede de julgamento, pode exercer uma influência decisiva na formulação de um juízo de culpabilidade relativamente à pessoa do arguido assim identificado. Impõe-se assim que, em nome das garantias de defesa típicas de um processo penal equitativo, sejam cumpridas rigorosamente todas e quaisquer formalidades estabelecidas […]