O problema da compensabilidade dos danos não patrimoniais dos familiares da vítima tem sido objecto de uma intensa discussão entre nós. No epicentro dessa discussão não tem estado tanto a identificação do fundamento constitutivo do direito à compensação do familiar da vítima, mas antes a questão de determinar o alcance da tutela indemnizatória. A controvérsia […]
Julgar em Papel
Por uma prova pericial conciliatória e preventiva (um contributo para a racionalização no acesso à composição de certos litígios por via heterónoma)
Resumo: O presente artigo, partindo de experiências vigentes no direito comparado, ensaia a construção de uma solução de ação probatória pericial autónoma de modo a potenciar, ao máximo, a solução de certos litígios, designadamente aqueles que podem ter por objeto a declaração de existência e a quantificação de dano corporal, por via de auto composição […]
A investigação dos acidentes de viação
Resumo: No presente artigo faz-se uma descrição da tramitação de um processo de inquérito-crime relativo à investigação de acidentes de viação mais complexos, que exijam a realização de perícias aos locais do acidente, aos veículos intervenientes; a problemática da culpa e uma abordagem, superficial, das questões que se poderão vir a colocar em relação a […]
Nótula sobre o tratamento jurisprudencial dos acidentes que merecem a qualificação simultaneamente de acidentes de trabalho e de acidentes de viação
Um acidente pode simultaneamente apresentar-se como acidente de viação e como acidente de trabalho. Tal sucede com boa parte dos acidentes in itinere, mas pode igualmente ocorrer com acidentes de trabalho verificados no tempo e local de trabalho e ainda em outras situações. Esta dupla “qualificação” do acidente redunda em um concurso de pretensões do […]