Resumo: O prodigioso avanço tecnológico experimentado nos últimos anos tem modificado drasticamente a nossa forma de viver e de trabalhar. A desmaterialização do trabalho e das empresas, o trabalho prestado à distância, em regime de teletrabalho, a inteligência artificial, o algoritmo, as plataformas digitais, a robotização, tudo representa um enorme desafio para o Direito do […]
Julgar em Papel
Sociedade de informação, responsabilidade civil e seguros
Resumo: Tendo em conta que a utilização dos robôs e dos demais sistemas de inteligência artificial comportam uma inevitável potencialidade danosa nos mais diversos sectores sociais onde se destinam a ser utilizados, a exigência de seguro obrigatório relativo aos mesmos, bem como o respetivo registo, também com carácter obrigatório, para garantir o efetivo funcionamento dos […]
A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva?
Resumo: O uso crescente de inteligência artificial e de robôs inteligentes tem tido um impacto muito significativo em vários domínios, nomeadamente ao nível da receita fiscal. Com o intuito de minimizar a perda de receita fiscal foram apresentadas várias propostas de criação de um imposto sobre robôs, destacando-se aquelas que pressupunham o reconhecimento de personalidade […]
Compliance bancário na era da Inteligência artificial — uma breve introdução
Resumo: O Compliance bancário encontra-se no centro de uma complexa e multifacetada evolução dos sistemas financeiros, particularmente após a crise de 2007-2008. O enquadramento regulatório que, em parte, o determina confere-lhe especificidades significativas, que não se confinam ao compliance em si mesmo, antes se projetam na governance das instituições de crédito — fomentando uma governance […]