Propomo-nos retomar neste texto a reflexão que temos vindo a fazer sobre a adopção do conceito de dano biológico no direito português e, em particular, sobre o sentido e alcance com que o mesmo tem vindo a ser utilizado na jurisprudência, designadamente no âmbito da indemnização por danos resultantes de acidentes de viação. Referimo-nos anteriormente […]
Julgar em Papel
Dos expert systems aos data systems AI: impacto ao nível da proteção de dados
Resumo: O desenvolvimento da inteligência artificial, com o recurso às técnicas de machine learning e deep learning, é tributário do processamento de grandes quantidades de dados. Incluindo-se nestes os dados pessoais, facilmente acessíveis através da navegação em rede, são muitos os riscos que a realidade atual comporta para os seus titulares. Depois de analisarmos alguns […]
“Agentes de software inteligentes” e negócio jurídico – alguns problemas
Resumo: A contratação automatizada por intermédio de agentes eletrónicos de software é hoje uma realidade difundida, podendo existir diversos modelos para esta – no seio de um contrato-quadro; contratação em plataformas; atuação “livre” dos agentes eletrónicos. A aplicação e/ou adaptação do regime da formação do negócio jurídico e do contrato a esta nova realidade é […]
Os crimes de abuso de mercado e a «Escada Impossível» de Escher (o Caso do Spoofing)
Resumo: O envolvimento da Inteligência Artificial, designadamente através da negociação algorítmica de alta frequência (HFT – High Frequency Trading), na prática de crimes de abuso de mercado é crescente. Os desafios colocados ao direito penal quanto à responsabilização das pessoas físicas pela utilização de estratégias predatórias – de que é exemplo o spoofing – por […]