Resumo: no presente artigo analisa-se o instituto da resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias, percorrendo cada um dos seus requisitos positivos e negativos, tendo em vista a delimitação do respectivo campo de aplicação. Após uma primeira abordagem do tema sob a perspectiva, em particular, da distinção entre contratos gratuitos e onerosos e […]
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Princípio do indemnizatório e seguros de danos: Algumas questões
Resumo: o autor analisa o princípio do indemnizatório no âmbito do seguro de danos, abordando a temática da determinação do valor atendível para efeitos de indemnização e as questões da comparticipação nos custos do sinistro e do sobresseguro. Palavras-chave: princípio do indemnizatório; seguro de danos; sobresseguro; pluralidade de seguros.
El principio indemnizatorio en la ley española del contrato de seguro y su aplicación por los tribunales
Resumo: la ley española del contrato de seguro acoge en su art. 26 el principio indemnizatorio como prohibición de enriquecimiento injusto en los seguros de daños. Tanto en la doctrina como en su aplicación judicial, el contenido del citado artículo suscita diferencias interpretativas relevantes aún no resueltas. Además, en la práctica aseguradora concurren determinados supuestos […]
Entre a avaliação inicial do risco e o regime do seu agravamento subsequente: a distribuição de riscos de desconhecimento no contrato de seguro
Resumo: O presente artigo debruça-se sobre o enquadramento a dar às circunstâncias que aumentam a probabilidade de ocorrência do sinistro e que, já se verificando no momento da celebração do contrato, apenas vêm ao conhecimento do segurador posteriormente. Constata-se a assinalável convergência no Direito comparado quanto ao seu tratamento pelas normas que regem a avaliação […]