Resumo: a autora introduz o debate pendente, no direito brasileiro, sobre o reconhecimento da dupla maternidade, tomando como pano de fundo uma ação declaratória de maternidade/filiação sócio-afetiva cumulada com alteração de registro de nascimento para acrescentar o nome materno em assento de nascimento. Equaciona a razoabilidade de pretensões desta natureza, perante o direito e a […]
Julgar em Papel
O papel dos tribunais judiciais na proteção das crianças migrantes – exigências decorrentes do direito internacional e europeu
Resumo: no presente estudo pretende-se analisar as normas internacionais, europeias e legais, referentes à proteção de crianças em procedimento de asilo e imigração, que os tribunais judiciais devem respeitar quando determinam as medidas de coação a que devem estar sujeitos os imigrantes em situação irregular, ou quando decidem da manutenção de requerentes de asilo em […]
Reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidades parentais
Resumo: perante um mundo globalizado, o reconhecimento e a execução das decisões judiciais em matéria matrimonial e de responsabilidades parentais são elementos fundamentais de circulação das decisões dos tribunais e instrumentos essenciais ao exercício dos direitos, independentemente das restrições fronteiriças; mais se destaca, ainda, que, em matéria de responsabilidades parentais, a audição da criança é […]
Para um provedor do juiz
«Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso. É possível, porque tudo é possível, que ele seja aquele que eu desejo para vós. Um simples mundo, onde tudo tenha apenas a dificuldade que advém de nada haver que não seja simples e natural. Um mundo em que tudo seja permitido, conforme o vosso gosto, […]