Resumo: neste artigo, o autor faz um diagnóstico e uma análise crítica sobre os poderes e a atuação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, em especial sobre os seus poderes de gestão processual e jurisdicionais. Palavras-chave: tribunais administrativos e fiscais; juízes presidentes; poderes; gestão processual; poderes jurisdicionais.
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As secretarias no âmbito da «revisão da jurisdição administrativa e fiscal»
Resumo: neste artigo, o autor trata, a propósito do «processo de revisão» da jurisdição administrativa e fiscal, do processo de modernização das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais nas suas principais dimensões: modelo de gestão; recursos humanos; e organização e simplificação de procedimentos e da linguagem. Palavras-chave: jurisdição administrativa e fiscal; secretarias; modernização; simplificação; modelo […]
A propósito de uma eventual revisão da Lei de Saúde Mental
Resumo: os autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia […]
O Juiz e a Economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União Europeia
Resumo: a questão da extensão e da intensidade do controlo jurisdicional no contexto da aplicação do direito da concorrência da União Europeia, quando estejam em causa apreciações complexas de natureza económica, reveste importância e dificuldade evidentes. Num domínio em que os conceitos económicos são omnipresentes, o Tribunal de Justiça da União Europeia sempre reconheceu a […]