Resumo: O artigo aborda a temática da propriedade e do domínio público, sustentando não existir uma relação entre ambos, mas, ao invés, um antagonismo que perdura, quase ininterruptamente, até aos dias de hoje. Palavras-chave: Propriedade pública; uso especial ou utilização privativa; titularidade e afectação. Sumário: 1. Considerações Gerais; 2. A Indeterminação do Dominium; 3. A […]
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Usucapião, fraccionamento e domínio público marítimo
Resumo: Em sede de usucapião, a Autora ensaia a harmonização deste instituto com as restrições ao fraccionamento de prédios aptos a cultura, num primeiro momento, e seguidamente analisa a temática do reconhecimento de direitos adquiridos por particulares sobre parcelas de leitos e margens públicos. Palavras-chave: Usucapião; fraccionamento de prédios aptos a cultura; domínio público marítimo. […]
A preferência do arrendatário de parte de imóvel urbano não constituído em propriedade horizontal
Resumo: A Autora analisa a questão da preferência do arrendatário de parte de imóvel urbano não constituído em propriedade horizontal, concluindo que apesar da consolidação da jurisprudência no sentido de que o arrendatário que se encontre nessas circunstâncias não tem direito de preferência na compra ou dação em cumprimento da totalidade do imóvel, a eliminação […]
O direito real de habitação duradoura
Resumo: No presente estudo analisa-se, embora de forma sucinta, o regime do mais recente direito real no ordenamento jurídico português: o direito real de habitação duradoura (DHD). Visando este objectivo, em nota prévia, indicam-se as razões que conduziram o legislador português a consagrar o DHD. No ponto 1. aponta-se a natureza jurídica e as características […]