Resumo: neste artigo, apresentam-se, em primeiro lugar, as principais características da estrutura do Poder Judiciário Brasileiro para, depois, serem elencadas as garantias e “vedações” impostas aos juízes pela Constituição Federal, com vista a garantir a imparcialidade e a impessoalidade no exercício da judicatura. Na sequência, são expostas as regras que disciplinam o concurso de ingresso […]
Julgar em Papel
O tribunal do júri: seleção e procedimento
Resumo: tendo como objeto de estudo o Tribunal do júri, nos moldes consagrados no ordenamento jurídico português, o Autor analisa detalhadamente o processo de seleção dos jurados, nas suas várias fases, abordando as questões que o mesmo suscita e o seu enquadramento na nova organização judiciária. Palavras-chave: Código de Processo Penal; tribunal do júri; julgamento; […]
Constituição de 1976, género e tribunais
Resumo: A autora discorre sobre a projeção dos efeitos da Constituição de 1976 nas questões do género e, mais especificamente no ingresso e progressão nas carreiras das magistraturas. Constatando, quarenta anos volvidos, que a normalização do ingresso das mulheres nas magistraturas e o consequente processo de feminização encontra-se sedimentado, ancorado no princípio da igualdade, na […]
A justiça em tempos de transição
Resumo: O Autor faz um balanço de 40 anos de vida da Constituição, começando por traçar as linhas de mudança nascidas da revolução de 1974, com um retrato do sistema de justiça antes e depois do regime democrático. Centra-se, então, nos inúmeros desafios que vão implicados na refundação do sistema de justiça e na afirmação […]