Constituindo o envelhecimento da população um sinal evidente de desenvolvimento societário, é, nessa medida, um desafio sem precedentes para as civilizações deste milénio. Nunca em Portugal se delineou uma política integrada que reconheça a necessidade de atualizar a legislação portuguesa, de modo a que incorpore uma preocupação real sobre a pessoa idosa na sociedade portuguesa, […]
Julgar em Papel
Tribunais e Comunicação Social
O autor demonstra que o Direito se tornou hoje um objecto privilegiado dos media e entrou no quotidiano dos cidadãos, gerando uma relação nova, e emotiva, com os problemas da Justiça. Argumenta, depois, que existe uma incompreensão entre os tempos da Justiça e os tempos da notícia; entre a transparência, ou visibilidade, e o sensacionalismo; […]
O artigo 150.º, n.º 1, do Código Penal
(Uma jóia preciosa no Direito Penal Médico)
Neste artigo analisa-se a tipicidade jurídico-penal das intervenções médicas, tendo como pano de fundo a constatação de que o médico, não tendo o dever jurídico de curar o doente, tem — isso sim — o dever de empreender o tratamento que de acordo com as regras da ciência e do actual estado dos conhecimentos, seja […]
O Direito de Família na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português
(Uma breve crónica)
SUMÁRIO: I — Introdução. II — A jurisprudência do Tribunal Constitucional. 1. O reconhecimento jurídico das uniões de facto. 2. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. 3. O divórcio por constatação da ruptura do casamento. 4. O estabelecimento da filiação. 5. A procriação heteróloga. 6. A menoridade do adoptando como requisito da adopção. 7. […]