1. Introdução: o “juiz motorizado”?; 2. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio do juiz natural; 3. O conteúdo da tutela constitucional do princípio do juiz natural; 4. O princípio do juiz natural e o princípio da tutela jurisdicional efetiva; 5. Os limites das possibilidades de sujeição dos juízes a poderes de gestão. Percorrendo […]

A desregulação dos mercados e a crise que afeta as economias levantam um desafio imenso e urgente aos sistemas jurídicos. Numa análise prospetiva, o autor, prestigiado académico brasileiro, procura delinear pistas para definir novos caminhos, numa realidade em mudança.

A necessidade de gestão e de organização do Judiciário é abordada na perspectiva da (in)adequação da transposição de modelos gestionários para a área da Justiça e do modo de a operar sem desvirtuar a natureza própria do sistema de Justiça e a sua missão num Estado de Direito, dotado de um poder judicial independente. Em […]

Com base na implementação do modelo de gestão da Lei 52/08 a autora perspectiva os modelos e tipos de liderança e os sistemas de gestão da qualidade à luz do Modelo de Excelência da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade (EFQM) e da estrutura Comum de Avaliação (CAF). Reconhece uma crise de gestão no […]