As questões em torno da justiça e dos juízes tornaram-se uma matéria central para a sociedade nos seus diferenciados níveis, tanto nacional como internacional e mesmo à escala global. A actividade das instituições judiciárias, das associações judiciais e até dos juízes individualmente considerados têm procurado acompanhar e reflectir este fenómeno. Nessa decorrência, a actualidade veio-nos […]
Autor: José Mouraz Lopes
Separação de poderes e criação do Direito: alguns tópicos para reflexão
(Discurso de abertura das III Jornadas Açorianas de Direito)
[Excerto:] 1.Gostaria, antes de mais de saudar os organizadores destas Jornadas pela persistência do desafio de deslocarem o centro de debate intelectual sobre o direito e a sua aplicação prática, para os Açores. As «Jornadas de Direito dos Acores» são já, pode dizer-se, um ponto de referência sobre o que é relevante e importante discutir […]
Gestão processual: tópicos para um incremento da qualidade da decisão judicial
O autor aborda a gestão para uma decisão de qualidade como um dos tópicos fundamentais que legitimam a actividade jurisdicional num quadro democrático onde os Tribunais têm que exercer um poder efectivo em nome do povo que os legitima. Nessa tarefa analisa a função, o processo de elaboração e a necessidade de diferenciação das decisões. […]
Entrevista a Luigi Ferrajoli
Que papel desempenha o garantismo no Estado Constitucional? Muito obrigado pela pergunta e obrigado sobretudo pelo convite para vir aqui a Lisboa falar na vossa conferência e responder a esta entrevista. O papel do garantismo parece-me que é fundamental, na medida em que o garantismo é a outra face do constitucionalismo. Em que consistem as […]